Home
Município
Município
Cidade
Órgãos Municipais
Secretarias
Todas as Notícias
Perguntas Frequentes
A Prefeitura
Estrutura Administrativa
Documentos Oficiais
Cultura
Turismo
Serviços
Serviços
Concursos
Editais e Processos Seletivos
Portal da Transparência
Contracheque
GED
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Designações
Contratos
Covid-19
Serviços ao cidadão
Formulário e-SIC
Consultar solicitação e-SIC
Formulário Ouvidoria
Consultar solicitação ouvidoria
Outros serviços
Formulário Lei Paulo Gustavo
2ª Via Dívida Ativa
Emissão de Guias Diversas
Certidão de Débitos Municipais
2ª Via de TLLF/ ISSQN Anual/ TVISA
Emissão de Alvará de Funcionamento
Emissão de Alvará Eventual
2ªValida Autenticidade de Documentos
2ª Via de IPTU
Emissão de Contracheque
DECLARAÇÃO DE ISSQN RETIDO
Formulário de Respostas
Legislação
Todas
Lei Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Leis
Leis Complementares
Leis Complementares Consolidadas
Lei Delegada
Decretos
Portarias
Resoluções
Proposição
Emenda da Lei Orgânica
Decisão
Convênios
Lei Orgânica
Convenio Estadual
Convenio Federal
Lei 12.527/2011
Decreto 45.469/2012
Instrução Normativa
Diário Oficial
Licitações
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Webmail
Pesquisa
Legislação
Sobre
Leis Delegadas
Fique por dentro das Leis Delegadas do município.
Filtrar Legislações
Filtro
Número
Ano
Tipo
Selecione...
LDO
LOA – Lei Orçamentária Anual
PPA – Plano Plurianual
Leis
Lei Complementar
Lei Delegada
Decretos
Portarias
Resolução
Proposição
Emenda à Lei Orgânica
Decisão
Decretos - COVID-19
Instrução Normativa
Lei Complementar Consolidada
Portarias de Diárias
Base Legal Diária de Viagens
Quadro de Detalhamento da Despesa
Ementa
Limpar
Ano
Título
Ementa
Ações
Total:
